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92.26 Grupo que ocupa casarão em BH pede que governo autorize permanência no local

22:50 Nov 5 2013 Espaço Comum Luiz Estrela

Descrição
Integrantes do Espaço Luiz Estrela, que ocupam um imóvel no Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul de Belo Horizonte se reuniram com representantes do governo de Minas Gerais. No encontro, o grupo reivindicou a suspensão do termo de cessão de uso do imóvel, localizado na Rua Manaus, 348, que hoje está cedido a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas. Também pediram a autorização para realizar obras emergenciais no casarão, que está com a estrutura comprometida.

A Feluma ganhou a cessão do casarão, em 20 de julho deste ano, em um processo, segundo o Governo de Minas, acompanhado pelo Ministério Público Estadual e da diretoria de Patrimônio Cultural da prefeitura de Belo Horizonte. Com a decisão, a Fundação terá direito de administrar o local por um período de 20 anos. Já existe um projeto, por parte da Feluma para transformar o imóvel em um memorial em homenagem ao ex-presidente da República Juscelino Kubitscheck.

Para os integrantes do Espaço Luiz Estrela, a retomada do imóvel pela Feluma é motivo de questionamento. “Achamos ilegal, porque não houve concorrência. Já existia uma série de outros projetos que seria destinados para o local e mesmo assim o governo não achou que haveria concorrência. Além disso, há uma série de outros desacordos pela legislação desse termo de cessão. Mas as questões legais vamos trabalhar nos tribunais”, explica o assessor de imprensa dos ocupantes, Victor Diniz.
Dados adicionais
Local do Conflito: 4 Regional Centro-Sul
Local da manifestação: 4 Regional Centro-Sul
Coletivo Mobilizado: 4 Movimento de moradia e sem-teto
Objeto do conflito: 16 Patrimônio Cultural
Instituição Reclamada: 1 Governo Municipal
Luta: 8 Ocupação de prédios ou terrenos
Fonte: Estado de Minas

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