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Diante da falta de leitos disponíveis e da resistência dos viciados em se tratar, familiares de pessoas que não têm recursos próprios recorrem ao martelo da Justiça, que determina que Estado e prefeitura cubram os custos da internação imediata de dependentes de crack, seja ela involuntária ou compulsória. Desde que saiu a confirmação da decisão de Carolina Moreira, uma das primeiras dependentes de crack a receber a internação compulsória pela Justiça, há quatro meses, nove pedidos têm dado entrada por semana, em média, na Defensoria Pública de Belo Horizonte.

O andamento dos processos, porém, nem sempre segue o mesmo ritmo entre a entrada e a saída das ações. Sete pedidos por semana chegam até a Promotoria de Saúde Mental, mas apenas três internações compulsórias de pacientes foram autorizadas este ano, até novembro. “Só vou internar se houver indicação clínica, se o paciente já se tratou em diversos serviços de saúde e se existir boletim de ocorrência de crimes praticados contra os familiares”, explica o promotor de saúde mental de BH, Rodrigo Delágio. Ele recebe pedidos de internação da parte de familiares, de amigos e até de vizinhos de dependentes em crack, incomodados com atos de violência presenciados contra os parentes e o registro de furtos para sustentar o vício.

Segundo o promotor, a mãe do dependente químico, por intermédio de advogado particular, Defensoria Pública ou Ministério Público, poderá pleitear a internação compulsória do filho, tomando por base o direito individual e indisponível à saúde, previsto na Constituição. “O que faço é provocar o Estado e o município para tomarem providência, pois deixar o paciente na cracolândia, até que ele resolva se tratar, é um crime. Não se trata de retirar os dependentes em bloco, como uma medida higienista. Agora, se for uma indicação médica, não se pode deixar aquela pessoa na rua. Para mim, seria uma exclusão sem muros”, compara.

Pelos cálculos de Robert William, presidente da organização não-governamental Defesa Social, há uma fila de pelo menos 2 mil viciados em crack aguardando vaga em leito para internação em Minas. “A hora em que o estado abrir os 1 mil leitos que estão prometidos para dezembro, já tenho 300 nomes inscritos, com autorização da família, documentos e tudo”, afirma. Cada caso exige uma medida individualizada. Quando o paciente concorda com o tratamento, recomenda-se a internação voluntária. A involuntária parte do desejo do familiar ou do responsável. Já a compulsória é determinada pela Justiça quando os outros tratamentos falharam e há risco de morte do paciente e dos familiares.