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Cerca de 100 taxistas saíram na manhã desta segunda-feira em carreata pelas avenidas Antônio Carlos e Afonso Pena para cobrar uma posição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o funcionamento dos aplicativos de transporte em Belo Horizonte. Eles estão concentrados em frente ao Mineirão e vão seguir em duas filas, ocupando duas faixas das duas avenidas, de acordo com um acerto feito com as autoridades de trânsito.

Desde que foi regularizada pela Prefeitura de BH, a Lei 10.900 permite que apenas taxistas devidamente registrados na BHTrans façam as corridas mediadas por programas de celular, o que gerou uma enxurrada de pedidos de liminares na Justiça para que motoristas parceiros da Uber, por exemplo, conseguissem rodar sem serem multados. Essa situação gerou a abertura de um Incidente de Assunção de Competência (IAC) pelo TJ, em agosto do ano passado, para uniformizar o entendimento do tribunal sobre todos os processos relacionados à Lei 10.900.