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54.15 Associação dos feirantes da Feira da Afonso Pena entram na Justiça

12:59 Sep 29 2010 Avenida Afonso Pena, Centro, Belo Horizonte

Description
A decisão de um novo leiaute da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena incomoda os feirantes, que acreditam que as mudanças vão desnortear os fregueses e receiam também a transferência da feira para o Barro Preto. A mudança das barracas de lugares vai, segundo os feirantes, contra o combinado do ano passado. A Prefeitura alega cumprir a legislação sobre a disposição dos expositores, por meio de sorteio, enquanto os feirantes temem a mudança na época natalina. A Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Variedades da Afonso Pena (Asseap) entra com ação na Justiça pedindo, em vez de sorteio, o remanejamento dos artesãos. Além disso há a discussão da abertura de licitação para antigos e novos feirantes, ainda este ano, como terceira etapa dessa fase de alterações.
Segundo a Asseap, no ano passado, em reunião com a administração municipal, 97% dos 1,7 mil expositores presentes votaram para que o novo leiaute fosse feito por meio de remanejamento. O medo de que a feira acabe decorreu em um movimento com o objetivo de livrar o espaço de qualquer proposta de remoção. Feirantes arrecadam assinaturas de moradores da capital para dar ao espaço o título de patrimônio de BH, tornando-o intocável para qualquer alteração. O manifesto pode ser assinado nas barracas participantes do protesto, aos domingos.
O novo desenho distribuirá os feirantes em blocos, cada um com quatro barracas. Segundo a gerente regional de Feiras Permanentes da Região Centro-Sul, Andréa Lúcia Bernardes Fernandes, as datas das mudanças foram decididas em acordo com o Ministério Público.
Mas, o manifesto e a ação na Justiça, segundo a prefeitura, não têm fundamento. De acordo com o procurador-geral do município, Marco Antônio Resende, não há descumprimento de acordo em relação ao novo desenho. Andréa Lúcia Bernardes, da Regional Centro-Sul, garante que o processo está dentro da lei.
Additional Data
Local do Conflito: 2 Centro
Local da manifestação: 2 Centro
Coletivo Mobilizado: 8 Camelôs feirantes e artesãos
Objeto do conflito: 6 Acesso e uso do espaço público
Instituição Reclamada: 1 Governo Municipal
Luta: 1 Judicial
Fonte: Estado de Minas

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